PODEInstitui o Programa Nacional de Fortalecimento das Comunidades Terapêuticas e estabelece normas de credenciamento, financiamento e supervisão das comunidades terapêuticas que realizam acolhimento voluntário de pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
Apresentado em 01/09/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Paulo Soares
Palavras-chave
Programa (administração)
Comunidade terapêutica
Alcoólatra
Dependente químico
Vício (comportamento)
Entorpecente
credenciamento
Prazo
requisito
Auxílio financeiro
Recursos públicos
Pessoa em situação de vulnerabilidade social
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