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Proposição nº 2645233 01/09/2026 Logo do PRDPRD Saúde Economia e tributos Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia

Institui o Auxílio Maria Cecília, destinado à proteção socioeconômica das famílias de crianças e adolescentes em tratamento oncológico, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e dá outras providências.

Apresentado em 01/09/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Fernando Rodolfo

Palavras-chave

criação Auxílio financeiro Proteção social Criança Adolescente Tratamento oncológico Câncer infantojuvenil Família de baixa renda Benefício assistencial Assistência social alteração Lei Orgânica da Assistência Social (1993)
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