Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

22 projetos Recursos hídricos × Limpar tudo
Proposição nº 2603983 Apresentado em fev/2026 Logo do PSDPSD

Institui, para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo consumo de recursos hídricos provenientes de corpos d’água sob domínio da União.

Autoria: Laura Carneiro

Economia e tributos Meio ambiente
Proposição nº 2601902 Apresentado em fev/2026 Logo do PSDPSD

Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para vedar a inclusão de recursos hídricos de domínio da União, potenciais de energia hidráulica e terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas no Programa Naciona...

Autoria: Túlio Gadêlha

Meio ambiente Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte