Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

28 projetos Universidade × Limpar tudo
Proposição nº 2614569 Apresentado em abr/2026 Logo do PLPL

Susta os efeitos do Decreto nº 12.917, de 31 de março de 2026, que altera o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, regulamentador da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade par...

Autoria: José Medeiros

Educação
Proposição nº 2612784 Apresentado em mar/2026 Logo do PTPT

Estabelece regime de estabilidade regulatória para investimentos estratégicos de longo prazo, institui incentivos fiscais e creditícios à pesquisa, desenvolvimento e produção tecnológica nacional, prioriza compras púb...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Educação Economia e tributos Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2608992 Apresentado em mar/2026 Logo do PSBPSB

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para tratar sobre publicidade e propaganda de apostas em ambiente digital.

Autoria: Tabata Amaral

Educação Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2608553 Apresentado em mar/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para permitir que os estudantes cujos pais ou responsáveis, servidores das áreas de segurança ou defesa nacional, falecidos no exercício de sua função profissional, ind...

Autoria: General Pazuello

Educação Segurança pública
Proposição nº 2605958 Apresentado em mar/2026 Logo do PLPL

Cria a Universidade Federal da Inclusão e da Acessibilidade – UFIA

Autoria: Pastor Gil

Educação Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2603129 Apresentado em fev/2026 Logo do PTPT

Denomina o Campus do Mucuri da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM, localizado em Teófilo Otoni/MG, de "Campus Mucuri Professora Maria José Haueisen Freire".

Autoria: Leonardo Monteiro

Educação Direitos humanos e minorias Homenagens e datas comemorativas
Proposição nº 2601197 Apresentado em fev/2026 Logo do PCDOBPCDOB

Dispõe sobre diretrizes para a garantia da acessibilidade comunicacional por meio da atuação de tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras nas universidades federais, e dá outras providências.

Autoria: Orlando Silva

Educação Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2600831 Apresentado em fev/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Dispõe sobre a vinculação do Exame Nacional de Avaliação dos Cursos de Medicina (ENAMED) ao exercício da profissão médica, estabelece mecanismos de responsabilização institucional das instituições de ensino superior e...

Autoria: Thiago de Joaldo

Saúde Educação