Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

23 projetos entrega × Limpar tudo
Proposição nº 2602947 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Altera a redação do art. 16 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde
Proposição nº 2602905 Apresentado em fev/2026 Logo do PLPL

Institui o Índice Oficial de Avaliação de Entregas de Gestão Pública dos ocupantes de cargos do Poder Executivo nas três esferas federativas.

Autoria: Nikolas Ferreira

Transparência e administração pública
Proposição nº 2600075 Apresentado em fev/2026 Logo do REDEREDE

Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao motociclista que presta serviços de entrega de mercadorias ou de transporte de passageiros, por intermédio de empresa operadora de plataforma digital.

Autoria: Luizianne Lins

Economia e tributos Trabalho e previdência Infraestrutura e transporte Tecnologia e comunicação