Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

44 projetos Bem-estar animal × Limpar tudo
Proposição nº 2602194 Apresentado em fev/2026 Logo do PSDBPSDB

Institui normas gerais para a proteção de cães e gatos comunitários e para a segurança jurídica de protetores e cuidadores em áreas públicas e privadas de uso coletivo, assegura diretrizes nacionais de bem-estar anima...

Autoria: Ricardo Abrão

Segurança pública Proteção animal
Proposição nº 2600899 Apresentado em fev/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre medidas de promoção do reconhecimento, do respeito, da responsabilidade e do convívio cuidadoso com os anim...

Autoria: Capitão Alden

Educação Segurança pública Meio ambiente Proteção animal
Proposição nº 2600808 Apresentado em fev/2026 Logo do PTPT

Dispõe sobre a proteção, o bem-estar e a tutela jurídica dos animais domésticos e domesticados, institui deveres de guarda responsável, estabelece políticas públicas de prevenção aos maus-tratos, altera o art. 32 da L...

Autoria: Lindbergh Farias

Segurança pública Meio ambiente Tecnologia e comunicação Proteção animal
Proposição nº 2600753 Apresentado em fev/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Institui a Política Nacional de Proteção e Bem-Estar Animal, estabelece seus princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos, e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Segurança pública Proteção animal