Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

54 projetos Lei dos Planos de Saúde (1998) × Limpar tudo
Proposição nº 2603211 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Acrescenta o art. 1º-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde Consumidor
Proposição nº 2603210 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Altera a redação do art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias Consumidor
Proposição nº 2603209 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Altera a redação do art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde
Proposição nº 2603208 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Acrescenta o art. 13-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde Consumidor
Proposição nº 2603207 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Acrescenta o art. 13-A à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde Consumidor
Proposição nº 2603206 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Acrescenta nova redação ao art. 17 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde Consumidor
Proposição nº 2603205 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Altera o art. 1º da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, na forma proposta pelo art. 18 da MPV 1301, de 2025.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde
Proposição nº 2602950 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Altera a redação do art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde
Proposição nº 2602949 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Altera a redação do inciso IV do caput do art. 18 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde
Proposição nº 2602948 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Altera a redação do inciso I do caput do art. 18 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2602947 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Altera a redação do art. 16 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde
Proposição nº 2602946 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Altera a redação do art. 14 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2602945 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Altera a redação do art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde
Proposição nº 2602944 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Altera a redação do art. 35-G da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde Consumidor