Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

63 projetos rastreabilidade × Limpar tudo
Proposição nº 2600623 Apresentado em fev/2026 Logo do PLPL

Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Rastreabilidade de Ativos Logísticos em Zonas de Fronteira (SINRAL), estabelece diretrizes para a digitalização e o monitoramento de fluxos logísticos sensíveis em áreas d...

Autoria: Coronel Assis

Segurança pública Infraestrutura e transporte Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2600296 Apresentado em fev/2026 Logo do PDTPDT

Institui limites objetivos, mecanismos obrigatórios de controle, rastreabilidade e comunicação automática para saques em espécie de alto valor realizados por pessoas físicas ou jurídicas, especialmente aquelas contrat...

Autoria: Marcos Tavares

Segurança pública Economia e tributos Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2600116 Apresentado em fev/2026 Logo do PTPT

Institui o Sistema Nacional de Rastreabilidade de Armas e Munições de Uso Oficial (SInRamu) e determina a marcação indelével individualizada em munições adquiridas por órgãos de segurança pública e Forças Armadas.

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Segurança pública