Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Adicional de insalubridade × Limpar tudo
Proposição nº 2628454 Apresentado em mai/2026 Logo do PODEPODE

Dispõe sobre o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade e de periculosidade aos médicos-veterinários e profissionais que atuam em atividades relacionadas à saúde animal, e dá outras providências.

Autoria: Delegado Bruno Lima

Saúde Trabalho e previdência Proteção animal
Proposição nº 2620841 Apresentado em mai/2026 Logo do PTPT

Dispõe sobre o adicional de insalubridade devido aos trabalhadores da defesa agropecuária e dá outras providências.

Autoria: Reimont

Saúde Trabalho e previdência Agropecuária
Proposição nº 2615679 Apresentado em abr/2026 Logo do PSDPSD

Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria nº 2.021, de 3 de dezembro de 2025, do Ministério do Trabalho e Emprego, que aprova o Anexo V à NR-16.

Autoria: Luiz Gastão

Trabalho e previdência