Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

2 projetos Assédio político × Limpar tudo
Proposição nº 2638119 Apresentado em jul/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Institui a Lei Linda Eduarda, destinada a erradicar o assédio moral e sexual contra mulheres em órgãos e empresas públicas de todo o território nacional, estabelece mecanismos de proteção à vítima, agrava penas e conf...

Autoria: Thiago Flores

Segurança pública Economia e tributos Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública
Proposição nº 2605145 Apresentado em fev/2026 Logo do PSDPSD

Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, ...

Autoria: Laura Carneiro

Segurança pública Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação