Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Atendimento individualizado × Limpar tudo
Proposição nº 2641603 Apresentado em jul/2026 Logo do PDTPDT

Institui a Lei Terapia sem Teto – Lei Nacional de Garantia da Continuidade Terapêutica da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e nº 12.764, de 27 de dezembro de 20...

Autoria: Marcos Tavares

Saúde Economia e tributos Direitos humanos e minorias Consumidor
Proposição nº 2626483 Apresentado em mai/2026 Logo do MDBMDB

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o acompanhamento individualizado por Gestor de Caso nas situações de risco elevado de violência doméstica e familiar contra a mulher,...

Autoria: Yury do Paredão

Segurança pública Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2617172 Apresentado em abr/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir diretrizes relativas ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em situações de crise e à capacitação de agentes públicos.

Autoria: Bia Kicis

Saúde Segurança pública Assistência social e moradia