Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos Clínica veterinária × Limpar tudo
Proposição nº 2638264 Apresentado em jul/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Altera a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para permitir a dedução das despesas com assistência médico-veterinária e planos de saúde de animais domésticos de estimação da base de cálculo do Imposto ...

Autoria: Waldemar Oliveira

Saúde Economia e tributos Proteção animal
Proposição nº 2637771 Apresentado em jul/2026 Logo do REDEREDE

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar como crime de abandono a conduta do tutor ou responsável que não retirar animal de estabelecimento veterinário no prazo de 7...

Autoria: Luizianne Lins

Segurança pública Meio ambiente Proteção animal
Proposição nº 2617763 Apresentado em abr/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Altera a Lei nº 9.605/1998 para dispor sobre a comunicação obrigatória de indícios de maus-tratos a animais e estabelecer penalidades.

Autoria: Silvye Alves

Saúde Segurança pública Meio ambiente Proteção animal
Proposição nº 2600167 Apresentado em fev/2026 Logo do PLPL

Institui incentivo fiscal para médicos, clínicas e hospitais veterinários que prestarem atendimento gratuito a animais em situação de urgência ou emergência, decorrentes de maustratos, crueldade ou abuso, e altera as ...

Autoria: Capitão Alden

Saúde Economia e tributos Proteção animal