Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos Conselho Deliberativo × Limpar tudo
Proposição nº 2628428 Apresentado em mai/2026 Logo do PSDPSD

Susta a aplicação do disposto no art. 14 da Resolução Codefat/MTE nº 1.027, de 10 de novembro de 2025, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), bem como no § 2º do art. 1º e no art. 4º da ...

Autoria: Raimundo Costa

Trabalho e previdência Agropecuária
Proposição nº 2627607 Apresentado em mai/2026 Logo do PTPT

Institui o Programa Nacional de Centros de Produção e Ferramentas Comunitárias (PRO-PRODUÇÃO), estabelece incentivos fiscais para a economia circular, promove a qualificação profissional e a formalização de trabalhado...

Autoria: Ivoneide Caetano

Educação Economia e tributos Trabalho e previdência Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2623250 Apresentado em mai/2026 Logo do PSDPSD

Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para prever a composição dos conselhos deliberativo e fiscal das entidades fechadas de previdência comple...

Autoria: Túlio Gadêlha

Economia e tributos Trabalho e previdência
Proposição nº 2623243 Apresentado em mai/2026 Logo do PSDPSD

Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para prever a composição dos conselhos deliberativo e fiscal das entidades fechadas de previdência comple...

Autoria: Túlio Gadêlha

Economia e tributos Trabalho e previdência