Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

2 projetos Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) × Limpar tudo
Proposição nº 2642193 Apresentado em ago/2026 Logo do PCDOBPCDOB

Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para dispor sobre a liquidação e a renegociação de dívidas vencidas vinculadas a perímetros públicos de irrigação administrados pela Companhia de Desenvolvimento dos ...

Autoria: Daniel Almeida

Proposição nº 2607433 Apresentado em mar/2026 Logo do PLPL

Extingue o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), criado pela Lei nº 4.229, de 1º de junho de 1963, transferindo suas atribuições ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Autoria: Capitão Augusto