Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Empresário individual × Limpar tudo
Proposição nº 2636445 Apresentado em jul/2026 Logo do PSBPSB

Acrescenta dispositivos ao art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que o psicólogo, o nutricionista, o profissional de educação física, o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional...

Autoria: Felipe Carreras

Educação Economia e tributos Trabalho e previdência
Proposição nº 2636431 Apresentado em jul/2026 Logo do PDTPDT

Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para ampliar o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador de modo a abranger a economia digital, a inteligência artificial, a bioeconomia e as com...

Autoria: Josenildo

Educação Economia e tributos Meio ambiente Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2636165 Apresentado em jul/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para permitir o exercício da atividade de microempreendedor individual (MEI) por servidore...

Autoria: Nicoletti

Economia e tributos Transparência e administração pública