Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Escola inclusiva × Limpar tudo
Proposição nº 2641604 Apresentado em jul/2026 Logo do PDTPDT

Institui a Lei Presença Garantida – Lei de Continuidade do Apoio Escolar Inclusivo; acrescenta dispositivos à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar a contin...

Autoria: Marcos Tavares

Educação Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2640865 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para assegurar a prioridade e a continuidade do atendimento educacional a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autist...

Autoria: Amom Mandel

Educação Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2640498 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Dispõe sobre a integração entre educação, saúde e assistência social para acompanhamento de estudantes diagnosticados com Transtorno Opositor Desafiador – TOD.

Autoria: Amom Mandel

Saúde Educação Assistência social e moradia