Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos Extrema pobreza × Limpar tudo
Proposição nº 2644239 Apresentado em ago/2026 Logo do PSOLPSOL

Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de aporofobia

Autoria: Erika Hilton

Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia Transparência e administração pública
Proposição nº 2632333 Apresentado em jun/2026 Logo do MDBMDB

Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para instituir fator de ponderação progressivo no repasse federal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinado aos alunos em situação de ...

Autoria: Rafael Brito

Educação Economia e tributos Infraestrutura e transporte Assistência social e moradia
Proposição nº 2626533 Apresentado em mai/2026 Logo do PSBPSB

Acresce parágrafo único ao art. 1.831 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estender a herdeiro, na hipótese excepcional que especifica, o direito real de habitação relativamente ao imóvel de...

Autoria: Jonas Donizette

Assistência social e moradia
Proposição nº 2621650 Apresentado em mai/2026 Logo do PSBPSB

Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Primeira Infância e à Saúde Materno-Infantil - Mãe Coruja Brasil, e altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para fortalecer a integração das políticas públicas...

Autoria: Pedro Campos

Saúde Economia e tributos Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia