Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) × Limpar tudo
Proposição nº 2641413 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para instituir mecanismos permanentes de governança, rastreabilidade da execução, monitoramento, avaliação de desempenho, gestão baseada em evidências e melhoria contínu...

Autoria: Duda Ramos

Educação Economia e tributos Transparência e administração pública
Proposição nº 2641030 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para instituir a Política Nacional de Rastreabilidade dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da E...

Autoria: Duda Ramos

Educação Economia e tributos Transparência e administração pública
Proposição nº 2640728 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para instituir o fator multiplicador no repasse do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) para territórios quilombolas e de difícil acesso.

Autoria: Amom Mandel

Educação Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2632333 Apresentado em jun/2026 Logo do MDBMDB

Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para instituir fator de ponderação progressivo no repasse federal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinado aos alunos em situação de ...

Autoria: Rafael Brito

Educação Economia e tributos Infraestrutura e transporte Assistência social e moradia