Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Garimpo ilegal × Limpar tudo
Proposição nº 2640507 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Minero-Dependência Econômica e Social e de Transição Produtiva Ecológica em Municípios com Territórios Indígenas Impactados pelo Garimpo Ilegal.

Autoria: Amom Mandel

Economia e tributos Meio ambiente Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2640504 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar as condutas de financiamento e suporte material ao garimpo ilegal em terras indígenas e unidades de conservação, e disciplin...

Autoria: Amom Mandel

Segurança pública Economia e tributos Meio ambiente Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2630546 Apresentado em jun/2026 Logo do PLPL

Dispõe sobre a destinação, reutilização, incorporação e utilização de equipamentos, maquinários, veículos, embarcações, aeronaves, instrumentos e demais bens apreendidos em operações de combate ao garimpo ilegal, mine...

Autoria: Pastor Gil

Segurança pública Meio ambiente Agropecuária Transparência e administração pública