Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

2 projetos Igualdade entre os sexos. × Limpar tudo
Proposição nº 2627303 Apresentado em mai/2026 Logo do PSBPSB

Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de estatísticas de ocupação de cargos, funções e empregos por homens e mulheres na administração pública.

Autoria: Tabata Amaral

Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública
Proposição nº 2619103 Apresentado em abr/2026 Logo do PTPT

Revoga o artigo 54 do Decreto?Lei nº 3.199, de 1941, e dá outras providências destinadas a eliminar norma discriminatória sobre práticas esportivas supostamente "incompatíveis com a natureza feminina", consolidando a ...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Direitos humanos e minorias Cultura, esporte e turismo