Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

2 projetos Instituição de crédito × Limpar tudo
Proposição nº 2635625 Apresentado em jun/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Institui o Programa PROAUTISMO INCLUSÃO EMPRESA/ESCOLA com o objetivo de fomentar o acesso de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à educação privada de qualidade e promover a inserção de suas mães ou r...

Autoria: Marcos Pereira

Educação Economia e tributos Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública
Proposição nº 2630561 Apresentado em jun/2026 Logo do PTPT

Dispõe sobre a limitação para as taxas de juros cobradas por instituições financeiras e operadoras de crédito concedido a pessoas naturais ou microempreendedores individuais (MEI), e dá outras providências.

Autoria: Lindbergh Farias

Economia e tributos