← Projetos
Proposição nº 2635625 30/06/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS Educação Economia e tributos Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública

Institui o Programa PROAUTISMO INCLUSÃO EMPRESA/ESCOLA com o objetivo de fomentar o acesso de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à educação privada de qualidade e promover a inserção de suas mães ou responsáveis legais no mercado de trabalho

Apresentado em 30/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Marcos Pereira

Palavras-chave

Incentivo tributação Benefício fiscal renegociação dívida Inclusão educacional reserva Vaga na escola estudante Aluno com deficiência Pessoa com transtorno do espectro autista Inserção profissional cota mãe atípica mulher empresa financiamento Instituição de crédito pessoa jurídica custeio Poder público Bolsa de estudo prioridade licitação Programa Emprega + Mulheres garantia benefício Programa Pé-de-Meia Ensino privado vulnerabilidade diretrizes.
Ver tramitação na Câmara