Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). × Limpar tudo
Proposição nº 2626363 Apresentado em mai/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a concessão automática de salário maternidade sob a responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Autoria: Dr Flávio

Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2618077 Apresentado em abr/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre operações de crédito cons...

Autoria: Alfredo Gaspar

Economia e tributos Trabalho e previdência Transparência e administração pública
Proposição nº 2613733 Apresentado em abr/2026 Logo do PSDPSD

Altera a Lei nº 8.213/1991 para dispor sobre sanções aplicáveis aos fraudadores de benefícios previdenciários.

Autoria: Sidney Leite

Segurança pública Trabalho e previdência