Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

2 projetos Laudo psicológico × Limpar tudo
Proposição nº 2640838 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para explicitar diretrizes de valoração dos meios de prova nos casos de violência psicológica contra a mulher.

Autoria: Amom Mandel

Segurança pública Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2640611 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para dispor sobre salvaguardas no tratamento de dados pessoais sensíveis de estudantes no âmbito de instituições de ensino.

Autoria: Amom Mandel

Saúde Educação Tecnologia e comunicação