Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

2 projetos Lei do Programa Minha Casa × Limpar tudo
Proposição nº 2617507 Apresentado em abr/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para instituir prioridade no atendimento a profissionais integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a militares das Forças Armadas que residam em áreas de...

Autoria: Capitão Alden

Segurança pública Assistência social e moradia
Proposição nº 2608764 Apresentado em mar/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para instituir o Programa Internet Livre em Áreas Vulneráveis, promover a conectividade gratuita aos inscritos no Cadastro Únic...

Autoria: Max Lemos

Assistência social e moradia Tecnologia e comunicação