Projetos e propostas

Proposição nº 2642016 Apresentado em ago/2026 PL

Dispõe sobre diretrizes nacionais para a custódia, isolamento, vigilância, documentação, transporte e destinação de grandes apreensões de substância entorpecente, quando localizadas em área rural, de difícil acesso o...

Autoria: Capitão Alberto Neto

Proposição nº 2640728 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para instituir o fator multiplicador no repasse do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) para territórios quilombolas e de difícil acesso.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2635394 Apresentado em jun/2026 PODE

Institui a Rede Nacional Estruturante de Atenção Materno Infantil e Primeira Infância no Interior do País e na Amazônia Legal, estabelece padrões mínimos obrigatórios de atendimento, fixa metas nacionais de redução da...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2634537 Apresentado em jun/2026 PSD

Institui a Política Nacional de Fiscalização Aérea Remota para a Proteção Animal, de adesão voluntária pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, com o objetivo de prevenir e combater os maus-tratos a an...

Autoria: Célio Studart

Proposição nº 2626542 Apresentado em mai/2026 UNIÃO

Dispõe sobre a descentralização da realização de perícias médicas do INSS em municípios de difícil acesso e dá outras providências.

Autoria: Elmar Nascimento

Proposição nº 2622096 Apresentado em mai/2026 PL

Transforma o Programa Mais Médicos em Plano Nacional de Carreira Médica do Sistema Único de Saúde SUS, com ingresso por mérito, fixação em áreas prioritárias e progressão funcional, e dá outras providências.

Autoria: José Medeiros