Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Local reservado × Limpar tudo
Proposição nº 2639827 Apresentado em jul/2026 Logo do PDTPDT

Institui a Lei Ponto Seguro, que estabelece normas gerais para a implantação, o funcionamento, a integração e a fiscalização de pontos de apoio destinados aos trabalhadores que exerçam atividades profissionais em mobi...

Autoria: Marcos Tavares

Saúde Economia e tributos Trabalho e previdência Infraestrutura e transporte Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2629915 Apresentado em jun/2026 Logo do PSDBPSDB

Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 5.000 pessoas, em todo territór...

Autoria: Marcos Braz

Cultura, esporte e turismo
Proposição nº 2600108 Apresentado em fev/2026 Logo do PLPL

Institui a obrigatoriedade da implantação do Espaço ABA nas escolas públicas da educação básica, altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da...

Autoria: Marcos Pollon

Educação Economia e tributos Direitos humanos e minorias