Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos Poderes da União × Limpar tudo
Proposição nº 2641794 Apresentado em ago/2026 Logo do PSDPSD

Institui a Lei da Ginástica Laboral no Serviço Público e estabelece diretrizes para a realização de atividade de ginástica laboral diária para servidores e demais trabalhadores no âmbito dos Poderes da União, dos Esta...

Autoria: Laura Carneiro

Saúde Educação Trabalho e previdência Transparência e administração pública
Proposição nº 2641035 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Institui a Política Nacional de Excelência da Administração Pública Federal, estabelece princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos destinados ao aperfeiçoamento permanente da gestão pública no âmbito dos Poderes...

Autoria: Duda Ramos

Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2624448 Apresentado em mai/2026 Logo do PODEPODE

Institui a Política Nacional de Integridade Pública e Governança Preventiva no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.

Autoria: Ruy Carneiro

Proposição nº 2623358 Apresentado em mai/2026 Logo do PLPL

Esta Lei concede anistia a pessoas envolvidas em manifestações públicas de caráter coletivo, realizadas entre 30 de outubro de 2022 e 8 de janeiro de 2023, no território nacional e estabelece critérios para sua aplica...

Autoria: Helio Lopes

Segurança pública