Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

2 projetos Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) × Limpar tudo
Proposição nº 2640767 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para instituir linha prioritária de microcrédito produtivo orientado destinada a microempreendedores vítimas de crimes patrimoniais.

Autoria: Amom Mandel

Segurança pública Economia e tributos
Proposição nº 2640149 Apresentado em jul/2026 Logo do PTPT

Institui o marco legal das micropensões e altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº9.249, de 26 de dezembro de 1995, para promover a inclusão previden...

Autoria: Tadeu Veneri

Economia e tributos Trabalho e previdência Tecnologia e comunicação