Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Registro da candidatura × Limpar tudo
Proposição nº 2644370 Apresentado em ago/2026 Logo do PSBPSB

Altera as Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre a divulgação de demonstrações financeiras obrigatórias de empresas estatais, ...

Autoria: Rodrigo Rollemberg

Economia e tributos Transparência e administração pública
Proposição nº 2640801 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para aperfeiçoar os mecanismos de prevenção e repressão à fraude no registro de candidatura, à captação il...

Autoria: Amom Mandel

Segurança pública Transparência e administração pública
Proposição nº 2635416 Apresentado em jun/2026 Logo do PLPL

Institui a Declaração Pública de Posicionamento Partidário, o Termo de Adesão Programática e o Portal Nacional de Transparência Partidária; e dá outras providências.

Autoria: Capitão Augusto

Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação