Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Salário mínimo. × Limpar tudo
Proposição nº 2621524 Apresentado em mai/2026 Logo do PLPL

Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo.

Autoria: Mauricio Marcon

Trabalho e previdência
Proposição nº 2616963 Apresentado em abr/2026 Logo do PDTPDT

Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para assegurar o enquadramento automático, na Tarifa Social de Energia Elétrica, dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social com renda mensal ...

Autoria: Pompeo de Mattos

Trabalho e previdência Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2600790 Apresentado em fev/2026 Logo do REDEREDE

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar que os benefícios de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com valor superior a um salário mínimo recebam reajuste equivalente ao apli...

Autoria: Luizianne Lins

Trabalho e previdência