Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Serviços de engenharia × Limpar tudo
Proposição nº 2640736 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para agravar a responsabilidade administrativa de empresas envolvidas em fraude em obras e serviços de engenharia e condicionar a celebração de acor...

Autoria: Amom Mandel

Economia e tributos Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2638113 Apresentado em jul/2026 Logo do PPPP

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento de análise técnica de causa raiz nas contratações de obras e serviços de engenharia.

Autoria: Zé Adriano

Transparência e administração pública
Proposição nº 2625947 Apresentado em mai/2026 Logo do PLPL

Dispõe sobre a flexibilização temporária de procedimentos licitatórios e administrativos para ações de reconstrução e prevenção em Municípios e Estados atingidos por calamidade pública decorrente de eventos climáticos...

Autoria: Zucco

Meio ambiente