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Proposição nº 2628370 27/05/2026 Logo do REDEREDE Economia e tributos Meio ambiente Infraestrutura e transporte Transparência e administração pública

Institui a Política Nacional de Eletrificação do Transporte de Cargas e do Transporte Coletivo de Passageiros no Brasil e dá outras providências.

Apresentado em 27/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Luizianne Lins

Palavras-chave

Criação Política Nacional de Eletrificação do Transporte de Cargas e do Transporte Coletivo de Passageiros incentivo transição energética Setor de transporte linha de crédito isenção dedução tributária Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) Imposto de importação veículo elétrico diretrizes Sustentabilidade ambiental Proteção ambiental.
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