Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Setor produtivo. × Limpar tudo
Proposição nº 2640717 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir incentivo fiscal à contratação de profissionais detentores do título de doutor vinculados a atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de ino...

Autoria: Amom Mandel

Economia e tributos Trabalho e previdência Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2634424 Apresentado em jun/2026 Logo do PLPL

Susta os efeitos da Portaria MTE 1.419, de 27 de agosto de 2024, do Ministério do Trabalho e Emprego, que aprova a nova redação do capítulo “1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais” e altera o “Anexo I - Termos e def...

Autoria: Bibo Nunes

Trabalho e previdência
Proposição nº 2631841 Apresentado em jun/2026 Logo do PDTPDT

Institui o Marco Nacional de Modernização Econômica e Simplificação Regulatória, com o objetivo de fortalecer a liberdade econômica, reduzir a burocracia, promover a transformação digital da administração pública, inc...

Autoria: Josenildo

Economia e tributos Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação