Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) × Limpar tudo
Proposição nº 2641575 Apresentado em jul/2026 Logo do PSDPSD

Estabelece diretrizes para a política de segurança alimentar e nutricional e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para incluir o Programa Nacional "Prato Feito" no âmbito do Sistema Nacional de Segurança...

Autoria: Laura Carneiro

Trabalho e previdência Agropecuária
Proposição nº 2640956 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 11.346, de 16 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), para estabelecer a obrigatoriedade de estrutura organizacional municipal específica como con...

Autoria: Amom Mandel

Economia e tributos Assistência social e moradia
Proposição nº 2640693 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer diretrizes de segurança alimentar e nutricional nas unidades prisionais e dispor sobre os mecanismos de transparência e fiscaliza...

Autoria: Amom Mandel

Segurança pública Economia e tributos Transparência e administração pública
Proposição nº 2615672 Apresentado em abr/2026 Logo do PSDPSD

Altera a Lei n° 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada, e dá outras providências, pa...

Autoria: Raimundo Santos

Direitos humanos e minorias