Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos Surdo × Limpar tudo
Proposição nº 2624521 Apresentado em mai/2026 Logo do PDTPDT

Institui normas de acessibilidade comunicacional obrigatória em atos processuais, audiências judiciais, procedimentos administrativos, atendimentos públicos, audiências públicas, sessões deliberativas e demais atos of...

Autoria: Marcos Tavares

Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2613852 Apresentado em abr/2026 Logo do PODEPODE

Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar os direitos linguísticos, identitários e cultura...

Autoria: Nely Aquino

Direitos humanos e minorias Cultura, esporte e turismo
Proposição nº 2607571 Apresentado em mar/2026 Logo do PLPL

Dispõe sobre o reconhecimento oficial da violência linguística contra a pessoa surda, surdocega e com deficiência auditiva sinalizante, em âmbito nacional, define o audismo, garante direitos linguísticos e estabelece ...

Autoria: Zé Trovão

Segurança pública Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2607395 Apresentado em mar/2026 Logo do PSOLPSOL

Obriga maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar das redes pública e privada a permitir a presença de tradutor e intérprete de Libras.

Autoria: Duda Salabert

Saúde