Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos Taxa de fiscalização × Limpar tudo
Proposição nº 2641479 Apresentado em jul/2026 Logo do PTPT

Institui a Taxa de Fiscalização Sanitária sobre Apostas de Quota Fixa (TFS-Apostas), destinada a compensar o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos de prevenção, vigilância, diagnóstico, tratamento e reabilitação d...

Autoria: Ana Paula Lima

Saúde Economia e tributos
Proposição nº 2639521 Apresentado em jul/2026 Logo do PLPL

Susta, em sua integralidade, os efeitos da Resolução nº 491, de 4 de maio de 2026, do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, que estabelece as normas gerais aplicáveis às operações de proteção patrimonial mutua...

Autoria: Coronel Meira

Economia e tributos Trabalho e previdência
Proposição nº 2626201 Apresentado em mai/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966 e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para promover a redução da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) visando ao incentivo e ao fortalecimento do setor de Rá...

Autoria: Cezinha de Madureira

Economia e tributos Cultura, esporte e turismo Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2611403 Apresentado em mar/2026 Logo do PLPL

Altera o art. 48 da Lei nº 9.472 de 1997 para prever hipótese de não incidência de preço público em ajustes técnicos de estações de radiodifusão.

Autoria: Cezinha de Madureira

Economia e tributos Tecnologia e comunicação