Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Trabalho forçado × Limpar tudo
Proposição nº 2640834 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir causa de aumento de pena no crime de redução à condição análoga à de escravo quando praticado contra um cuidador de pessoa autista...

Autoria: Amom Mandel

Segurança pública Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2640665 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para prever causa de aumento de pena no crime de organização criminosa quando houver a manutenção de centros de operação tecnológica com submissão de trabalhadores a res...

Autoria: Amom Mandel

Segurança pública Trabalho e previdência Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2638484 Apresentado em jul/2026 Logo do REDEREDE

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para reestruturar o tipo penal de redução a condição análoga à de escravo, m...

Autoria: Luizianne Lins

Segurança pública Trabalho e previdência