Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

2 projetos Vínculo empregatício. × Limpar tudo
Proposição nº 2645042 Apresentado em ago/2026 Logo do PSDBPSDB

Altera o artigo 6.º da Lei n.º 14.601, de 19 de junho de 2023, para prever a manutenção das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família na regra de proteção pelo período de vinte e quatro meses, contados da obten...

Autoria: Adolfo Viana

Economia e tributos Trabalho e previdência Assistência social e moradia
Proposição nº 2600807 Apresentado em fev/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Concede isenção de tributos federais na aquisição de motocicletas destinadas ao exercício da atividade de mototáxi, cria o Programa Nacional de Apoio à Formalização de Mototaxistas — PRO MOTOTÁXI, institui o Registro ...

Autoria: Icaro de Valmir

Economia e tributos