Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

2 projetos Violência urbana × Limpar tudo
Proposição nº 2643797 Apresentado em ago/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Institui o Auxílio Emergencial às Famílias de Vítimas de Violência Urbana praticada por Agentes Públicos da União, dos Estados ou do Distrito Federal, destinado aos dependentes em situação de vulnerabilidade econômica...

Autoria: Pastor Sargento Isidório

Segurança pública Economia e tributos Trabalho e previdência Assistência social e moradia
Proposição nº 2607193 Apresentado em mar/2026 Logo do REDEREDE

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alertas nos rótulos e embalagens de bebidas alcoólicas sobre os riscos à saúde e à segurança pública.

Autoria: Luizianne Lins

Saúde Segurança pública Infraestrutura e transporte Consumidor