Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos apoio sociofamiliar × Limpar tudo
Proposição nº 2640889 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir as diretrizes do Programa de Capacitação e Suporte Familiar Continuado no âmbito das redes de saúde e de assistência s...

Autoria: Amom Mandel

Saúde Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia
Proposição nº 2639847 Apresentado em jul/2026 Logo do PDTPDT

Institui a Lei da Dignidade Funerária - altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), para instituir o direito nacional à assistência funerária social e à proteção das fa...

Autoria: Marcos Tavares

Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia
Proposição nº 2635559 Apresentado em jun/2026 Logo do PLPL

Institui a Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico (CCFA), estabelece direitos, diretrizes de proteção social, mecanismos de identificação e apoio às pessoas responsáveis pelo cuidado permanente de pessoas com ...

Autoria: Carla Dickson

Saúde Direitos humanos e minorias