Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos atividade profissional. × Limpar tudo
Proposição nº 2637489 Apresentado em jul/2026 Logo do PCDOBPCDOB

Estabelece diretrizes nacionais para a atuação de Coordenador Pedagógico no âmbito da Educação Básica e assegura direitos de valorização profissional.

Autoria: Alice Portugal

Educação
Proposição nº 2635662 Apresentado em jun/2026 Logo do PSBPSB

Altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena para o crime de roubo cometido contra vítima em exercício de atividade profissional.

Autoria: Jonas Donizette

Segurança pública Trabalho e previdência
Proposição nº 2607498 Apresentado em mar/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar a posse e o porte de arma de fogo a empresários e empreendedores no exercício de suas atividades profissionais.

Autoria: Delegado Caveira

Segurança pública Economia e tributos