Proposição nº 2607448 06/03/2026 REPUBLICANOS Segurança pública Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte Tecnologia e comunicação

Institui a Lei Trajeto Seguro, que estabelece mecanismos obrigatórios de segurança preventiva em aplicativos de transporte individual de passageiros e cria protocolos tecnológicos de proteção a usuárias, especialmente mulheres, durante corridas intermediadas por plataformas digitais.

Apresentado em 06/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Maria Rosas

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