Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos decisão exclusiva × Limpar tudo
Proposição nº 2636100 Apresentado em jul/2026 Logo do PLPL

Susta os efeitos da alteração promovida pela Resolução CMN nº 5.314, de 2026, no item 2.6.4 do Manual de Crédito Rural (MCR), que condiciona a prorrogação das operações de crédito rural à conveniência e decisão da ins...

Autoria: José Medeiros

Economia e tributos Agropecuária
Proposição nº 2635444 Apresentado em jun/2026 Logo do PLPL

Susta os efeitos da expressão “por sua conveniência e decisão” constante do item 4 da Seção 6 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural - MCR, na redação dada pelo art. 1º da Resolução CMN N° 5.314, de 25 de junho de 2026

Autoria: Lucio Mosquini

Economia e tributos Agropecuária
Proposição nº 2635425 Apresentado em jun/2026 Logo do MDBMDB

Susta a aplicação do art. 1º da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.314, de 25 de junho de 2026.

Autoria: Pezenti

Economia e tributos Agropecuária