Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos descredenciamento × Limpar tudo
Proposição nº 2608939 Apresentado em mar/2026 Logo do PPPP

Institui medidas de ordenamento da oferta de cursos de graduação em Medicina, estabelece critérios mínimos obrigatórios de autorização e funcionamento, dispõe sobre consequências regulatórias vinculadas a indicadores ...

Autoria: Dr. Luiz Ovando

Saúde Educação
Proposição nº 2605745 Apresentado em mar/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para inabilitar empresas e sócios ou acionistas responsáveis por fraudes em licitação ou em obra pública.

Autoria: Geraldo Resende

Economia e tributos Transparência e administração pública
Proposição nº 2603206 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Acrescenta nova redação ao art. 17 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde Consumidor