Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos direitos trabalhistas × Limpar tudo
Proposição nº 2644362 Apresentado em ago/2026 Logo do PTPT

Altera a Lei nº 15.139, de 23 de maio de 2025, Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, incluir a...

Autoria: Juliana Cardoso

Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2624451 Apresentado em mai/2026 Logo do PTPT

Dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro e dar outras providências.

Autoria: José Airton Félix Cirilo

Trabalho e previdência Cultura, esporte e turismo
Proposição nº 2617487 Apresentado em abr/2026 Logo do PLPL

Institui o Regime Simplificado de Contribuição Previdenciária para Artistas e Trabalhadores Circenses Itinerantes, assegura direitos trabalhistas básicos adaptados à natureza itinerante da atividade circense e dá outr...

Autoria: Capitão Augusto

Economia e tributos Trabalho e previdência Cultura, esporte e turismo
Proposição nº 2614757 Apresentado em abr/2026 Logo do PSOLPSOL

Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para prever a garantia de direitos trabalhistas às pessoas estagiárias e dá outras providências.

Autoria: Sâmia Bomfim

Educação Trabalho e previdência