Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos fim de semana × Limpar tudo
Proposição nº 2645987 Apresentado em set/2026 Logo do PLPL

Reconhece os serviços da atividade varejista de mercados e hipermercados como essenciais.

Autoria: Vinicius Carvalho

Trabalho e previdência
Proposição nº 2629795 Apresentado em jun/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Altera a Lei nº 9.956, de 12 de janeiro de 2000, para permitir, em caráter facultativo, o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor nos finais de semana e feriados.

Autoria: Delegado Marcelo Freitas

Consumidor
Proposição nº 2612340 Apresentado em mar/2026 Logo do PSBPSB

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para aprimorar os procedimentos nela previstos e ampliar a disponibilidade de dados para formulação de políticas públicas para coibir a violência dom...

Autoria: Tabata Amaral

Segurança pública Economia e tributos Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação