Projetos e propostas

Proposição nº 2641415 Apresentado em jul/2026 PV

Acrescenta dispositivo à Lei nº 14.113, de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, para dispor sobre auditorias anuais ...

Autoria: Bacelar

Proposição nº 2618074 Apresentado em abr/2026 PL

Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, para incluir entre as competências do Conselho Monetário Nacional a regulação da con...

Autoria: Alfredo Gaspar

Proposição nº 2605114 Apresentado em fev/2026 PL

Susta a aplicação das Instruções Normativas MinC nº 17, de 17 de setembro de 2024, e MinC nº 29, de 29 de janeiro de 2026, expedidas pelo Ministério da Cultura, que flexibilizam as regras de prestação de contas, fisca...

Autoria: Cabo Gilberto Silva