Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

2 projetos inclusão produtiva. × Limpar tudo
Proposição nº 2635193 Apresentado em jun/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Acrescenta art. 48-A à Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir incentivo fiscal no Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) às pessoas j...

Autoria: Marcelo Crivella

Economia e tributos
Proposição nº 2618767 Apresentado em abr/2026 Logo do PLPL

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, para instituir o Sistema de Créditos de Inclusão (SCI), como mecanismo complementar ...

Autoria: Capitão Alden

Economia e tributos Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias