Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos neutralização × Limpar tudo
Proposição nº 2641270 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Institui a Política Nacional de Bloqueio Integrado e Neutralização Econômica de Dispositivos Móveis Subtraídos – CELULAR SEGURO, estabelece diretrizes para registro, comunicação, bloqueio e interoperabilidade entre ag...

Autoria: Duda Ramos

Segurança pública Economia e tributos Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2622038 Apresentado em mai/2026 Logo do PODEPODE

Institui o Dia Nacional do EOD/ Explosivista, a ser celebrado em 04 de julho,em todo o território nacional.

Autoria: Sargento Portugal

Educação Segurança pública Homenagens e datas comemorativas
Proposição nº 2611265 Apresentado em mar/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para explicitar a competência subsidiária das Forças Armadas no combate ao terrorismo, ao narcotráfico e ao tráfico de pessoas, no âmbito de ações de segurança n...

Autoria: Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Segurança pública
Proposição nº 2610869 Apresentado em mar/2026 Logo do PLPL

Dispõe sobre os procedimentos para o emprego de medidas coercitivas, inclusive o tiro de neutralização, contra embarcações estrangeiras que violem leis e regulamentos de pesca em águas jurisdicionais brasileiras, inst...

Autoria: Rodrigo Valadares

Trabalho e previdência Meio ambiente Agropecuária